No dia 11 de outubro de 2024, uma forte tempestade atingiu a região metropolitana de São Paulo, provocando um apagão que deixou mais de 3 milhões de clientes da distribuidora Enel sem energia elétrica. As rajadas de vento chegaram a 107,6 km/h, marcando a maior intensidade registrada desde 1995, e causando um caos generalizado na capital e municípios próximos. A falta de energia trouxe uma série de transtornos para a população e gerou graves consequências para empresas dos setores industrial, comercial e de serviços, que enfrentaram prejuízos significativos em decorrência da paralisação de suas atividades.
Os Prejuízos Causados pelo Apagão
Durante os cinco dias de interrupção no fornecimento de energia, os impactos financeiros foram alarmantes. De acordo com a Associação Nacional de Restaurantes (ANR), cerca de 13% dos estabelecimentos de alimentação foram afetados, com perdas acumuladas estimadas em R$ 87 milhões. A Federação Paulista de Hotéis e Restaurantes (Fhoresp) reportou que aproximadamente 250 mil estabelecimentos do setor de gastronomia e hospitalidade enfrentaram prejuízos substanciais, especialmente em períodos de maior movimento, como o fim de semana do Dia das Crianças. A paralisação comprometeu o funcionamento de bares, restaurantes, pizzarias e outros serviços de alimentação, que tiveram que lidar com alimentos estragados, redução de clientes e interrupção de operações.
No setor industrial, a falta de energia causou atrasos na produção, perdas de matéria-prima e até mesmo avarias em equipamentos. Empresas de diversos ramos foram prejudicadas, resultando em custos elevados para retomada das atividades. O comércio também sofreu, com lojas fechadas e vendas suspensas, em um momento crítico para o varejo, que esperava aproveitar a movimentação típica do feriado prolongado para impulsionar as vendas.
Os Direitos das Empresas e a Importância de um Advogado Especializado
Empresas afetadas por eventos como o apagão em São Paulo têm o direito de buscar ressarcimento por danos materiais e indenização por perdas e danos. A legislação brasileira e as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preveem que consumidores, incluindo pessoas jurídicas, podem requerer compensações por prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia. O Código de Defesa do Consumidor reforça esse direito, especialmente em casos onde falhas no serviço geram perdas financeiras significativas.
Para que o ressarcimento seja obtido, é fundamental que as empresas apresentem provas dos prejuízos. Entre os documentos que podem ser utilizados para embasar o pedido, estão laudos técnicos que atestem danos a equipamentos, relatórios de perdas de mercadorias, notas fiscais, fotos ou vídeos que comprovem os danos, e registros de paralisação das atividades.
O processo de solicitação de ressarcimento deve ser feito inicialmente junto à distribuidora de energia, como a Enel. A empresa de energia elétrica tem o prazo de 10 dias para realizar uma inspeção nos equipamentos danificados, se aplicável, e deve responder à solicitação em até 15 dias para ressarcimento de eletroeletrônicos, e 30 dias para demais casos. Caso o pedido seja negado ou o valor oferecido não cubra os prejuízos integralmente, o próximo passo é entrar com uma ação judicial.
Advogados especializados podem ajudar não apenas no ajuizamento de ações coletivas, como já feito pela ANR e pela Fhoresp, mas também em demandas individuais de empresas que necessitam buscar uma indenização completa para ressarcir seus prejuízos. A assessoria jurídica qualificada auxilia na coleta e apresentação das provas, elaboração de pareceres técnicos e até na mediação de negociações com a distribuidora para resolver o problema de forma administrativa.
A Importância de um Advogado para Prevenir e Minimizar Prejuízos
Ter um advogado ou escritório de advocacia assessorando a empresa de forma contínua é um investimento que pode fazer toda a diferença em situações como esta. A assessoria jurídica preventiva possibilita que as empresas adotem medidas estratégicas para minimizar os impactos de eventuais falhas no fornecimento de serviços essenciais, como o fornecimento de energia.
Além de preparar e orientar as empresas para agir com rapidez diante de incidentes, os advogados especializados garantem que os direitos das empresas sejam respeitados e que os procedimentos necessários sejam adotados para buscar o ressarcimento dos prejuízos o mais rápido possível. Isso inclui desde a notificação formal à distribuidora, passando pela coleta de provas, até o ajuizamento de ações judiciais, quando necessário.
Procure um Advogado para Proteger e Impulsionar o seu Negócio
Para empresas que desejam assegurar a sustentabilidade e viabilizar a expansão de suas operações, é essencial contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado. A assessoria jurídica não só protege contra prejuízos decorrentes de eventos inesperados, como também pode orientar na viabilização de investimentos e novos negócios, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.
Se sua empresa foi afetada pelo apagão ou deseja prevenir futuros prejuízos, procure um advogado especializado para proteger o seu negócio. Contar com suporte jurídico é uma medida estratégica para enfrentar crises e assegurar a continuidade das atividades, independentemente das adversidades.
