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A Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos

  • 14/08/2025
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A Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos: Conheça o Programa Cotas que Transformam e veja 5 dicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no recrutamento

Por Camila Brito

Em 2025, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — nº 13.146/2015 — celebra 10 anos com um alerta importante: ainda há muito a ser feito para garantir que pessoas com deficiência sejam de fato incluídas no mercado de trabalho.

O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho promovem autuações milionárias às empresas que não cumprem a Lei de Cotas (8.213/1.991), reservando de 2% a 5% de suas vagas a pessoas com deficiência e/ou reabilitados, muitas vezes obrigando a empresa a contratar em curto prazo, um número elevado de profissionais com deficiência e/ou reabilitados.

Segundo o IBGE, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2022), o Brasil tem 18,2 milhões de pessoas com deficiência. No entanto, apenas 29,2% delas participam do mercado de trabalho, frente a 66,4% das pessoas sem deficiência. Mesmo entre quem tem ensino superior, a diferença é marcante: 54,7% versus 84,2%.

Os números acima evidenciam que o problema não é a falta de mão-de-obra, mas sim a falta de INCLUSÃO por parte das empresas.

Em razão disso, a Jacinto Law criou um Programa inovador e completo: Cotas que Transformam. O objetivo do Programa não é apenas o de promover o processo seletivo e o cumprimento das Cotas, evitando autuações, mas proporcionar uma solução efetiva para as empresas, promovendo uma verdadeira inclusão e reduzindo custos.

Com base nesse Programa, a Jacinto Law separou 05 (cinco) dicas práticas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no processo seletivo:

  1. Contrate uma Consultoria Completa – profissionais que auxiliem a sua empresa a não apenas selecionar pessoas com deficiência e reabilitados, mas que trabalhe na verdadeira inclusão, com capacitação das lideranças e dos próprios profissionais com deficiência e reabilitados.
  1. Procure parcerias em Associações, Centros de Apoio e até Indicação de outros profissionais com deficiência e reabilitados. Vá onde você possa encontrar seu público;
  1. Promova uma Linguagem clara, inclusiva e acessível na divulgação das vagas. Utilize recursos acessíveis a todos os tipos de públicos e deficiências. Uma pessoa com limitação visual não vai acessar o linkedin.
  1. Prepare e Capacite os Gestores – Lideranças que não sabem lidar com profissionais com deficiência ou reabilitados acabam excluindo esse profissional ao invés de promover a inclusão. Gestores com deficiência ou Reabilitados são muito bem vindos para auxiliar a empresa a promover a inclusão.
  1. Esteja pronto para promover Adaptações - Esteja aberto a ajustes físicos, operacionais e especialmente tecnológicos. Incluir significa dar condições de trabalho e conforto a esses profissionais.

Mais do que uma obrigação legal a inclusão começa com escuta, adaptação e respeito. E os resultados vão além da conformidade legal — promovem inovação, empatia e crescimento coletivo.

Quer saiba mais sobre o Programa Cotas que Transformam e como implementa-lo em sua empresa?

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📧 contato@jacinto.adv.br

Fonte: https://diariopcd.com.br/dicas-para-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/

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